MEC abriu as portas do inferno

Na semana passada todos os senadores (e acho que também os deputados federais) receberam em seus gabinetes um documento da Federação Nacional das Escolas Particulares apresentando uma análise do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação na visão do setor privado do país.

A FENEP congrega os sindicatos de estabelecimentos particulares do Amazonas, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Certamente seu posicionamento é representativo de um segmento importante do setor privado da educação brasileira.

Na primeira parte do texto a FENEP tece críticas a Conferência Nacional de Educação. A entidade afirma que é conhecido “o viés ideológico presente na CONAE”, que “desconsiderou a importante participação da Educação Privada na construção do capital educacional, cultural e social brasileiro”. Acusa a CONAE de ter induzido em sua resolução uma visão velada de estatização do ensino.

Na segunda parte do documento são apresentadas propostas de emendas ao PL. Não são muitas as emendas, mas todas são direcionadas aos mesmos objetivos:

1º. Retirar qualquer referência a gratuidade do ensino nas diversas metas de expansão;

2º. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, mas sem controle de qualidade ou certificação por parte do poder público;

3º. Estabelecer oferta de matrículas em parceria com o setor privado em várias etapas e modalidades, nos moldes do PROUNI; e

4º. Suprimir qualquer referência a regulação do setor privado.

Apresento alguns exemplos de suas emendas:

1. Retiram a expressão “gratuita” da já problemática estratégia 1.4, que trata do estímulo ao crescimento das matrículas de creche via convênios com entidades beneficentes. Com isso tornam a redação ainda mais perigosa.

2. Na estratégia 3.5 alteram a redação que passa a ser: “Fomentar a expansão da oferta de matrículas de educação profissional técnica de nível médio em parceria com entidades privadas de formação profissional, de forma concomitante ao ensino médio público”. Retiraram a expressão “gratuitas” e a restrição a entidades “vinculadas a sistema sindical”. Com essas mudanças a estratégia torna-se ainda mais privatista, dando primazia à expansão via “parceria” com o setor privado.

3. A problemática estratégia 11.6 ficaria ainda pior, passando a ter a seguinte redação: “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio em parceria com instituições privadas de nível superior e/ou empresas”. Ampliam o universo de entidades privadas que poderiam se habilitar a abocanhar esta fatia do mercado que foi oferecida pelo texto enviado pelo Executivo.

4. No caso da estratégia 15.5, que trata da política nacional de formação dos professores, a FENEP apresenta uma redação que garante financiamento público para a formação de professores de escolas privadas. A redação seria a seguinte: “Institucionalizar, no prazo de um ano da vigência do PNE, política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em nível superior (graduação, pós-graduação e mestrado) prevendo formas de financiamento público aos estudos”. Ou seja, a entidade pretende que os impostos pagos pelos cidadãos financiem a formação de seus funcionários, tudo isso em nome da igualdade de oportunidades.

5. Em relação à Meta 20 (Financiamento) a Federação apresenta duas propostas singelas. A primeira, a de “prever o PROBASICO, em moldes semelhantes ao PROUNI, como forma de financiamento da educação básica, em regime de colaboração com as entidades privadas”. A segunda, a de “prever, no IRPF, a dedução integral dos gastos com educação, inclusive livros didáticos e demais materiais escolares”. O governo federal quer ampliar a oferta de vagas no ensino profissionalizante por meio de isenção fiscal aos setores privados, mas a FENEP quer um programa para toda a educação básica.

Em resumo, as propostas privatistas inseridas no PL pelo MEC abriram as portas do inferno. Presenciando uma postura mais aberta a ampliação de seus interesses, as entidades do setor privado começam a demonstrar que irão trabalhar no Congresso por mais mercados educacionais.

Assim, mesmo que no discurso o governo federal se apresente como guardião da educação pública, suas proposições ofereceram o ambiente propício para novos ataques ao direito a educação pública em nosso país.

Uma informação adicional. O documento também é composto de uma última parte onde a entidade oferece uma breve discussão conceitual sobre a relação entre público e privado. No texto é dito que os autores do Projeto de Lei, de forma maldosa, confundem os conceitos de público e privado, como forma de reforçar a visão estatizante.

O texto recupera a produção teórica presente da Reforma do Estado de 1995 e defendem a reconstrução do Estado, que “segundo Fernando Henrique, visa à eficácia da ação pública, respeitadas as limitações do mercado, sem minimizar nem destruir as ações do Estado e do governo, e ainda, atendendo os anseios de solidariedade”.

Para a FENEP o documento da CONAE possui um viés conceitual baseado em Gramsci, revelando claras “intenções político-partidárias de dominação”.

Por fim, defendem como modelo para o Brasil as virtuosas experiências internacionais da Inglaterra, Portugal e Chile, que “comprovaram a eficácia da atuação da iniciativa privada nas políticas públicas, com vantagens econômicas para ambas, como também, práticas, em que o particular contratado detém condições de prestar o serviço público com maior qualidade”.

Este breve resumo do documento da FENEP é uma forma que tenho de lançar um alerta a todos os educadores brasileiros: mais uma vez a batalha no PNE será entre público versus privado.

Postado por Luiz Araújo

ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES - UNIFESP CAMPUS GUARULHOS

ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES

PAUTA ÚNICA:
FINANCIAMENTO PRIVADO NA UNIVERSIDADE.

(Quarta-feira, 27/04, das 18h as 19h30 - PATIO CENTRAL)

SERÁ APRESENTADA UMA CARTA SOBRE O ASSUNTO, ASSINADA PELOS CENTROS ACADEMICOS, e DCE. O intuito é levarmos a diante a discussão sobre o finaciamento privado na PRAE (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis) e na UNIFESP em geral. 

Também nesta semana vamos confeccionar faixas para divulgação da Assembléia.

A partir das 16h no pátio em frente aos laboratórios de informática

Chamamos para o ato na segunda-feira (02/05) na reunião do  Conselho de Assuntos Estudantis (CAE), para nos manifestarmos sobre a questao do financiamento privado na PRAE (além de registrarmos a entrega da referida carta assinada pelos CAs sobre a questao).

Abracos a todos,

sigamos em luta!

Cahis, Caped, Cacs e estudantes de todos os cursos do campus participam deste debate.

REUNIÃO COM NÚCLEO DE APOIO AO ESTUDANTE::

O NAE chama para discutirmos as políticas de apoio estudantil.

Pautas:
1)Apresentar a equipe do NAE Guarulhos;
2)Apresentar os projetos que se encontram em andamento;
3)Avaliar os atuais serviços oferecidos pelo Núcleo;
4)Elaborar ações e projetos com a participação discente;
5)Estabelecer um calendário de reuniões para consolidar uma Câmara de Políticas de Apoio Estudantil no campus.

DATA: 28 de Abril (quinta-feira)
LOCAL: Sala 9 do CEU,
HORÁRIO: 17:45hs

Contamos com a participação de todos!
Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE/Unifesp-Guarulhos)

I Fórum Repertorial de Habitação Estudantil

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e a Comissão Paritária para Estudo da Implantação de Moradias Estudantis da Universidade Federal de São Paulo convidam todos a participar do I Fórum Repertorial de Habitação Estudantil, que acontecerá no dia 29 de abril de 2011.

O evento tem como objetivo apresentar experiências e fornecer subsídios para a condução do projeto das moradias universitárias, de modo a delinear diretrizes gerais para as futuras propostas de construção e gestão.

Com o intuito de enriquecer este debate, convidamos um conjunto de palestrantes que têm experiências e pesquisas com enfoque em habitação social, conforme a programação abaixo.

O Fórum ocorrerá no campus São Paulo da UNIFESP, na Rua Botucatu, 740, Vila Clementino, Anfiteatro Leitão da Cunha, das 9:00 às 12:00. As palestras serão na parte da manhã e à tarde faremos um workshop de ideias quanto aos principais formatos de espaço e políticas de moradia para estudantes.


PROGRAMAÇÃO
09:00-09:30 Mesa de Abertura: Reitor da UNIFESP Prof. Dr. Walter M. Albertoni e Pró-Reitor de Assuntos Estudantis Prof. Dr. Luiz Leduíno Neto.
09:30-10:00 Prof. ª Drª Anja Pratschke IAU-USP – Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos – Universidade de São Paulo.
10:00-10:15 Coffee Break
10:15-10:45 Prof. Dr. Prof. Ms. Joan Villà Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie
10:45-11:15 Representante COHAB: Projeto Renova Centro
11:15-12:00 Debate
12:00-14:00 Almoço
14:00-14:30 Profª Drª Ana Cristina Bretas- Presidente da Comissão de Estudo da Construção de Moradias Estudantis - Unifesp
14:30-15:00 Relatório dos Estudantes das Visitas realizadas nas Moradias Estudantis do Estado de São Paulo
15:30-17:00 Discussão e balanço: a construção da Moradia da Unifesp

Ação Realizada: Rebatismo Popular Pres.Médici para Edson Luís

Às 18h do dia 28 de Março de 2011, conforme anunciado no chamado para o Rebatismo Popular em Fortaleza do Centro Social Urbano Pres. Médici para Edson Luís, Os Aparecidos Políticos rebatizaram o local dando o nome ao estudante morto pela ditadura naquele mesmo dia.

A intervenção urbana iniciou-se com a leitura de um Planfeto e terminou com a pintura da faixada do Centro Social que estampava no seu muro um dos ditadores mais sanguinários da Ditadura Militar: Presidente Médici.

A ação contou com a presença de representantes da Associação Anistia 64-68, Coletivo Curto-Circuito, Instituto Frei Tito, Rede Estudantil Combativa e Classista, Organização Resistência Libertária e a Peça de Teatro "Filha da Anistia".

Acesse: http://www.midiaindependente.org/