Cesare Battisti será novamente julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de Justiça, o que é injustificável.
Battisti obteve o status de refugiado político pelo Ministério da Justiça, o pedido de extradição feito pelo governo Italiano foi negado pelo presidente Lula, no seu último ato enquanto presidente, o STF já havia definido em julgamento que a prerrogativa da extradição cabe ao presidente e não há nenhuma sentença ou acusação contra o mesmo no Brasil.
A manutenção de Cesare Battisti numa prisão brasileira além de ilegal e inconstitucional é uma vergonha para o nosso país. A presidente Dilma deveria tê-lo libertado a partir da negativa da sua extradição.
O que deverá ocorrer
O STF está aguardando o parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que decidiu realizar um novo julgamento sobre a extradição de Battisti. Um absurdo jurídico segundo os mais renomados juristas do país.
Em Debate realizado em São Paulo no dia 14 de abril, na PUC, intitulado “A verdade sobre o caso Battisti”, com a presença de 300 pessoas e que teve como palestrantes: Carlos Lungarzo (Anistia Internacional USA); Celso Lungaretti (Escritor e Jornalista); Eduardo Suplicy (Senador da República); José Arbex Junior (Comunicação – PUCSP) e Paulo Arantes (Filósofo e Professor da USP), o Senador Suplicy declarou que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, assegurou que seu parecer seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na semana seguinte.
Obs: Quando o STF agenda os julgamentos, o faz com 1 semana de antecedência.
Breve Histórico sobre Cesare Battisti
Companheiros de Sindicatos e Movimentos Populares da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) pediram que eu fisesse um breve histórico sobre Cesare Battisti para ser divulgado na base das entidades, pois a grande maioria dos trabalhadores são bombardeados pela mídia burguesa que aponta Cesare Battisti como um terrorista assassino.
No final da década de 60 e durante a década de 70, o mundo vivia o impacto das rebeliões de 68, além de ainda estar sobre a influência da Revolução Cubana. Nesse período foram implantados regimes de exceção e Ditaduras Militares em muitos países como ocorreu na América Latina e no Brasil. A Itália, na época, viveu os chamados “anos de chumbo” com uma repressão que culminou com massacres de trabalhadores e estudantes, tudo em nome da luta contra a subversão e o comunismo.
Na América Latina, em especial no Brasil, muitos foram os combatentes que optaram pela luta armada, formando inúmeras organizações guerrilheiras que passaram a enfrentar as Ditaduras Militares e lutar pelo socialismo. Algumas das quais dissidentes dos partidos comunistas que abandonavam a perspectiva revolucionária.
A atual presidenta da república, Dilma Rousseff, participou de uma dessas organizações, acabou sendo presa e torturada. Essas organizações faziam “expropriações proletárias”, assaltos a bancos, etc, para financiar suas atividades políticas e revolucionárias, ações que muitas vezes geravam confrontos.
Na Itália, formaram-se cerca de 500 organizações revolucionárias armadas. Muitos jovens se engajaram nessas organizações, como foi o caso de Cesare Battisti, então com vinte e poucos anos, que passou a militar no Proletários Armados pelo Comunismo.
A repressão acabou matando e prendendo a maioria desses companheiros. Battisti foi um dos tantos presos. Não havia contra ele nenhuma acusação de morte, apenas “atos ilícitos” com o objetivo de financiar atividades políticas.
Battisti consegue fugir do cárcere na Itália e chega à França, onde conquistou o direito ao asilo político oferecido pelo governo Mitterrand, onde viveria tranquilamente até 2004.
Na França, Cesare Battisti vai aos poucos se tornando conhecido como escritor e, por meio de seus livros, relata e denúncia os inúmeros crimes e a violência cometida pelo Estado italiano durante os terríveis “anos de chumbo”. Este é um dos fatores que fazem com que as forças mais reacionárias da Itália se levantassem contra Battisti” principalmente porque ele não abre mão das suas convicções (a única autocrítica que traz Cesare Battisti é quanto à tática, por terem superestimado suas forças diante do inimigo), além de relatar a podridão que havia no governo e a farsa de democracia na Itália.
Pelo sistema de delação premiada, criado pela autoritária justiça italiana, os “arrependidos” podiam negociar a redução de suas penas em troca de denúncias (falsas ou verdadeiras). Assim, inúmeras mentiras e acusações infundadas foram feitas durante este período. As versões inventadas eram geralmente tão absurdas que, não raramente, os próprios juízes precisavam ajustar a história contada pelos delatores para torná-las mais parecidas com verdade.
Um Tribunal italiano julga então pela 2ª vez Cesare Battisti, a revelia, num processo sem quaisquer provas materiais. Battisti é condenado à prisão perpétua, sem direito a sol, e todos sabemos que o seu retorno à prisão na Itália significaria sua morte. Battisti já foi vítima de uma tentativa de sequestro por um grupo militar fascista além de ter sofrido inúmeras ameaças de morte na Itália.
A Itália pede a extradição de Cesare à França e pressiona. A França que vive uma nova orientação política, simbolizada pela ascensão do ultraconservador Chirac ao poder, faz com que as autoridades francesas analisem novamente o seu caso e autorizem sua extradição para Itália. Cesare sai da França e depois de passar pelo México chega ao Brasil, onde vem morar no Rio de Janeiro, foi considerado refugiado político no Brasil. Entretanto, vai preso devido à enorme pressão do governo italiano e, encontra-se preso no Brasil há 4 anos, no Presídio de Papuda, em Brasília.
Por que é preciso prender ou matar Cesare Battisti?
No debate da PUC, em São Paulo, chegamos a uma conclusão óbvia: a culpa de Cesare Battisti não é pelo que ele fez ou não fez, mas pelo que ele é, “um subversivo” que não abre mão do seu sonho, é preciso prender ou matar esse sonho, o sonho de uma sociedade sem exploradores e sem um Estado opressor, uma sociedade socialista.
O fazer para libertar Cesare Battisti
Pelo que tudo indica está chegando o momento em que serão tomadas decisões sobre o que acontecerá ao companheiro.
Em 5 de abril, na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular, aprovamos com cerca de 200 companheiros de Sindicatos e Movimentos Populares de todo o país:
1) Que as entidades de classe, movimentos sociais e iniciativas individuais se pronunciem por e-mail, cartas e telegramas exigindo da Presidente Dilma e do STF a libertação imediata de Cesare Battisti, preso ilegalmente no Brasil;
2) Esclarecer na base de nossas categorias a situação de Cesare Battisti.
Comitês pela libertação de Cesare Battisti aguardam o agendamento da data para fazer em Brasília esta que talvez seja a última manifestação pela libertação de Battisti. Vários dos mais importantes intelectuais, parlamentares e entidades têm se posicionado a favor da libertação de Cesare. No debate da PUC/São Paulo os participantes da mesa se comprometeram a ir à Brasília no dia em que for marcado o ato pela libertação de Cesare Battisti.
Em Brasília, companheiros engajados nessa luta, têm realizado reuniões na Câmara de Deputados.
Cabe a estes companheiros em Brasília avaliarem o melhor momento (em breve) e local para fazermos essa Manifestação.
Lembramos que no Ato em São Paulo o Senador Suplicy se colocou à disposição para ajudar a articular e participar dessa Manifestação.
Independentemente das diferenças que existem entre nós que estamos convencidos de que Cesare Battisti não pode continuar preso, devemos estar juntos nessa luta.
É preciso libertar Cesare Battisti e mostrar aos que o perseguem que o seu sonho não poderá ficar aprisionado, nem será morto porque esse sonho não é só dele.
Diretor do Sintusp
e representante da CSP-Conlutas no Comitê pela Libertação de Cesare Battisti
